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Lei Orgânica Municipal
por
Interlegis
—
última modificação
20/01/2021 16h11
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
Portaria 14/2022 - Corrige numeração de Emendas à Lei Orgânica
por
adm
—
última modificação
15/08/2023 09h11
Lei Orgânica Municipal
Localizado em
16ª Legislatura
/
Matérias Legislativas
/
Portarias
LEI N. 961/2020
por
adm
—
última modificação
09/02/2021 17h11
Altera a Lei Municipal 634/2007 e o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Serranópolis. Aumenta a alíquota da contribuição previdenciária para 14%, nos termos do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/19.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei 1033/23 - Revisão Geral Anual de Servidores e Parlamentares
por
adm
—
última modificação
29/05/2023 15h40
Reajusta remuneração de Servidores Efetivos e Comissionados, assim como o Subsídio dos Vereadores, conforme índices acumulados do INPC/IBGE, na data base conforme estabelecido em Lei, nos termos do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Projetos de Lei
por
Interlegis
—
última modificação
20/01/2021 16h11
Localizado em
16ª Legislatura
/
Matérias Legislativas
Lei n. 271/90 - Estatuto dos Funcionários Públicos Locais
por
adm
—
última modificação
09/02/2021 21h27
Regime Jurídico Único dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Serranópolis, Estado de Goiás.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei n. 916/2018 - Função de Diretor da Câmara
por
adm
—
última modificação
10/02/2021 15h31
Função Gratificada.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei nº 500/2001 - 13º no Aniversário
por
adm
—
última modificação
10/02/2021 15h35
Dispõe sobre autorização para pagamento antecipado do Décimo Terceiro no aniversário.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Avisos de Dispensa de Licitação / Nova Lei de Licitações
por
adm
—
publicado
15/05/2023
—
última modificação
22/05/2024 16h29
Prazo de três dias úteis para apresentação de propostas. §3º do art. 75 da Lei 14.133/21. Conforme a Lei Federal n.º 14.133/21 traz: "§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa."
Localizado em
Transparência
Lei n. 955/2020 - Plano de Carreira da Câmara
por
adm
—
última modificação
09/02/2021 21h21
Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Serranópolis, Estado de Goiás.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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