Câmara Municipal de Serranópolis

Interesse em contratar empresa para realização de coberturas para estacionamento.: por adm — última modificação 15/05/2023 10h57
Buscando o menor preço, torna-se público o interesse da Administração em contratar. Abre-se o prazo de 03 dias úteis a partir de 15 de maio de 2023. Propostas deverão ser encaminhadas no e-mail serranopolis.legislativo@hotmail.com
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Lei n.1012/2022 - Reajusta Subsídio dos Vereadores e Servidores da Câmara.: por adm — última modificação 04/08/2023 09h26
Reajusta na data base, conforme Lei Municipal n.º 660/2008.
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Lei 1033/23 - Revisão Geral Anual de Servidores e Parlamentares: por adm — última modificação 29/05/2023 15h40
Reajusta remuneração de Servidores Efetivos e Comissionados, assim como o Subsídio dos Vereadores, conforme índices acumulados do INPC/IBGE, na data base conforme estabelecido em Lei, nos termos do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal.
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Lei 1069/2024 - Revisão Geral dos Servidores Efetivos, Comissionados e Parlamentares: por adm — última modificação 03/06/2024 13h52
Procede a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara, assim como a Revisão Geral Anual do Subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara de Serranópolis/GO.
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Lei Municipal n. 1.068/2024 - Fixa a Revisão Geral Anual do Poder Executivo Municipal.: por adm — última modificação 03/06/2024 13h53
Prefeitura Municipal de Serranópolis, Estado de Goiás.
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Lei n. 271/90 - Estatuto dos Funcionários Públicos Locais: por adm — última modificação 09/02/2021 21h27
Regime Jurídico Único dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Serranópolis, Estado de Goiás.
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Lei n. 916/2018 - Função de Diretor da Câmara: por adm — última modificação 10/02/2021 15h31
Função Gratificada.
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Lei n. 955/2020 - Plano de Carreira da Câmara: por adm — última modificação 09/02/2021 21h21
Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Serranópolis, Estado de Goiás.
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Lei n. 956/2020 - Revisão Geral Remuneração Servidores da Câmara.: por adm — última modificação 10/02/2021 17h58
Efetivos e Comissionados, de acordo com o INPC, visando reposição de percas salariais - Exercícios 2017, 2018 e 2019.
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LEI N. 961/2020: por adm — última modificação 09/02/2021 17h11
Altera a Lei Municipal 634/2007 e o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Serranópolis. Aumenta a alíquota da contribuição previdenciária para 14%, nos termos do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/19.
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