Câmara Municipal de Serranópolis

LEI N. 961/2020: por adm — última modificação 09/02/2021 17h11
Altera a Lei Municipal 634/2007 e o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Serranópolis. Aumenta a alíquota da contribuição previdenciária para 14%, nos termos do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/19.
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Lei n. 964/2020 - Abertura Crédito Especial na Câmara: por adm — última modificação 09/02/2021 21h24
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Câmara, devido pagamento de seguro de veículo oficial envolvido em sinistro.
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Lei nº 500/2001 - 13º no Aniversário: por adm — última modificação 10/02/2021 15h35
Dispõe sobre autorização para pagamento antecipado do Décimo Terceiro no aniversário.
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Lei nº 626/2006 - Criação de cargos e plano de carreira: por adm — última modificação 10/02/2021 15h44
Dispõe sobre a criação de cargos permanentes de pessoal e plano de carreira e vencimentos de servidores da Câmara Municipal de Serranópolis(GO)
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Lei nº 842/2015 - Última Revisão Geral dos Vereadores: por adm — última modificação 10/02/2021 15h38
Procede a Revisão Geral Anual da Remuneração dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Serranópolis - GO
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei Orgânica do Município: por adm — última modificação 20/09/2022 15h48
Lei Orgânica Atualizada
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 20/01/2021 16h11
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Minuta de Contrato: por adm — última modificação 02/01/2023 12h23
Em anexo
Localizado em Transparência / Licitações, Compras Diretas e Contratos / Processo de Inexigibilidade - Aviso de Contratação de Serviços Contábeis 2023
Nova licitação - Plano de Saúde - Processo n. 15-2022: por adm — última modificação 26/01/2022 16h31
Contratação de Plano de Saúde para os servidores da Câmara. Processo em aberto.
Localizado em Transparência / Licitações, Compras Diretas e Contratos
Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 20/01/2021 16h12
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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